O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado R. Nelson Vieira
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de Apresentação de Estudos sobre a Existência de Minérios pelas Empresas de Mineração no Estado do Amapá.
Data de Protocolo: 16/04/2024
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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05/06/2025
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Proposição Vetada Totalmente: Veto nº 0036/25-GEA
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14/05/2025
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Protocolado no GEA em 14/05/2025 - Prazo para sanção: 06/06/2025
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13/05/2025
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Enviado para Sanção do Governador
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13/05/2025
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Redação Final Finalizada
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13/05/2025
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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27/08/2024
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Retornado à DEPLEG
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14/08/2024
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Designado Relator Especial: Liliane Abreu - Portaria nº: 1490/2024-AL
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05/06/2024
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Perda de Prazo na Comissão: CMA
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05/06/2024
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Enviado para Comissão: CMA
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24/05/2024
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Enviado para Departamento de Comissões
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18/04/2024
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Proferido Parecer nº 0118/2024/CCJ/AL - Situação: APROVA COM SUBSTITUTIVO na CCJ por Dep.
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18/04/2024
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Enviado para Comissão: CCJ
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18/04/2024
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Lido em Sessão: 24ª Sessão Ordinária
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18/04/2024
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Incluído para leitura: 24ª Sessão Ordinária
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16/04/2024
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Enviado para Diretoria Legislativa
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