O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Procuradoria Geral de Justiça
Ementa: Dispõe sobre reajuste linear nos vencimentos dos servidores públicos efetivos, ocupantes de cargos em comissão e função gratificada, do Ministério Público do Estado do Amapá.
Data de Protocolo: 05/04/2024
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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11/04/2024
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Proposição Sancionada em 11/04/2024 - Lei Ordinária nº 3039, de 11/04/2024 publicada no Diário Oficial nº 8141, p. - Data de Publicação do Diário: 11/04/2024
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11/04/2024
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Incluído para votação: 21ª Sessão Ordinária
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10/04/2024
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Protocolado no GEA em 10/04/2024 - Prazo para sanção: 02/05/2024
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10/04/2024
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Enviado para Sanção do Governador
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10/04/2024
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Redação Final Finalizada
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10/04/2024
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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10/04/2024
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Incluído para votação: 21ª Sessão Ordinária
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09/04/2024
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Retornado à DEPLEG
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09/04/2024
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Proferido Parecer nº 0098/24/CCJ/AL - Situação: APROVA O PROJETO na CCJ por Dep.
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09/04/2024
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Enviado para Comissão: CCJ
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09/04/2024
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Enviado para Departamento de Comissões
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09/04/2024
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Lido em Sessão: 20ª Sessão Ordinária
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09/04/2024
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Incluído para leitura: 20ª Sessão Ordinária
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