O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Júnior Favacho
Ementa: Dispõe sobre o ingresso gratuito de ex-atletas profissionais em nos estádios, ginásios, locais de jogos e competições relativas à modalidade da qual pertença, e dá outras providências.
Data de Protocolo: 11/03/2024
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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13/05/2024
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Arquivado
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24/04/2024
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Retornado à DEPLEG
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25/03/2024
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Enviado para Departamento de Comissões
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19/03/2024
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Lido em Sessão: 12ª Sessão Ordinária
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19/03/2024
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Incluído para leitura: 12ª Sessão Ordinária
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13/03/2024
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Proferido Parecer nº 0068/2024/CCJ/AL - Situação: PELO ARQUIVAMENTO na CCJ por Dep.
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13/03/2024
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Enviado para Comissão: CCJ
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11/03/2024
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Enviado para Diretoria Legislativa
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