O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Dr. Victor
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de cartazes ilustrativos sobre o método pré-hospitalar denominado Manobra de Heimlich nas instituições de ensino e para outros estabelecimentos no Estado do Amapá.
Data de Protocolo: 26/03/2024
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Observações:
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10/07/2024
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Proposição Sancionada em 10/07/2024 - Lei Ordinária nº 3107, de 10/07/2024 publicada no Diário Oficial nº 8202, p. - Data de Publicação do Diário: 10/07/2024
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21/06/2024
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Protocolado no GEA em 21/06/2024 - Prazo para sanção: 12/07/2024
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19/06/2024
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Enviado para Sanção do Governador
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19/06/2024
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Redação Final Finalizada
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19/06/2024
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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19/06/2024
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Incluído para votação: 43ª Sessão Ordinária
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18/06/2024
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Retornado à DEPLEG
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11/06/2024
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Designado Relator Especial: Liliane Abreu - Portaria nº: 1265/2024/AL
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30/04/2024
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Perda de Prazo na Comissão: CSA
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30/04/2024
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Enviado para Comissão: CSA
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30/04/2024
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Enviado para Departamento de Comissões
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16/04/2024
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Proferido Parecer nº 0006/RE/GAB.DEP.LILIANEABREU/2024/AL - Situação: por Relator Especial Dep. Liliane Abreu
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16/04/2024
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Proferido Parecer nº 0104/2024/CCJ/AL - Situação: APROVA O PROJETO na CCJ por Dep.
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16/04/2024
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Enviado para Comissão: CCJ
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09/04/2024
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Lido em Sessão: 20ª Sessão Ordinária
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09/04/2024
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Incluído para leitura: 20ª Sessão Ordinária
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26/03/2024
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Enviado para Diretoria Legislativa
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