O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Pastor Oliveira
Ementa: Assegura às estudantes lactantes que frequentam as Universidades e Faculdades Públicas Estaduais e Particulares a terem acesso a um Espaço de Amamentação e Fraldário no âmbito do Estado do Amapá.
Data de Protocolo: 17/04/2024
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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04/10/2024
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Proposição Sancionada em 04/10/2024 - Lei Ordinária nº 3124, de 04/10/2024 publicada no Diário Oficial nº 8262, p. - Data de Publicação do Diário: 04/10/2024
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17/09/2024
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Protocolado no GEA em 17/09/2024 - Prazo para sanção: 08/10/2024
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17/09/2024
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Enviado para Sanção do Governador
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17/09/2024
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Redação Final Finalizada
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17/09/2024
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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17/09/2024
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Incluído para votação: 52ª Sessão Ordinária
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27/08/2024
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Retornado à DEPLEG
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06/08/2024
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Designado Relator Especial: Zeneide Costa - Portaria nº: 1493/2024/AL
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05/06/2024
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Enviado para Comissão: CDH
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24/05/2024
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Enviado para Departamento de Comissões
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18/04/2024
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Proferido Parecer nº 0122/2024/CCJ/AL - Situação: APROVA COM EMENDA na CCJ por Dep.
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18/04/2024
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Enviado para Comissão: CCJ
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18/04/2024
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Lido em Sessão: 24ª Sessão Ordinária
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18/04/2024
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Incluído para leitura: 24ª Sessão Ordinária
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17/04/2024
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Enviado para Diretoria Legislativa
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