O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Kaká Barbosa
Ementa: Dispõe sobre a proteção no atendimento de pessoas com deficiência nos serviços de saúde pública e privada do Estado do Amapá, e dá outras providências
Data de Protocolo: 06/03/2024
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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11/06/2024
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Proposição Sancionada em 11/06/2024 - Lei Ordinária nº 3074, de 11/06/2024 publicada no Diário Oficial nº 8181, p. - Data de Publicação do Diário: 11/06/2024
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17/05/2024
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Protocolado no GEA em 17/05/2024 - Prazo para sanção: 11/06/2024
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10/05/2024
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Incluído para votação: 30ª Sessão Ordinária
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08/05/2024
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Enviado para Sanção do Governador
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08/05/2024
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Redação Final Finalizada
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08/05/2024
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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08/05/2024
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Incluído para votação: 30ª Sessão Ordinária
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16/04/2024
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Retornado à DEPLEG
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16/04/2024
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Enviado para Departamento de Comissões
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02/04/2024
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Proferido Parecer nº 0003/24-CSA-AL - Situação: APROVA COM EMENDA na CSA por Dep.
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02/04/2024
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Enviado para Comissão: CSA
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12/03/2024
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Proferido Parecer nº 0045/24-CCJ/AL - Situação: APROVA O PROJETO na CCJ por Dep.
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12/03/2024
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Enviado para Comissão: CCJ
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07/03/2024
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Lido em Sessão: 10ª Sessão Ordinária
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07/03/2024
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Incluído para leitura: 10ª Sessão Ordinária
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06/03/2024
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Enviado para Diretoria Legislativa
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