O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Rodolfo Vale
Ementa: Dispõe sobre a proibição de nomeação de condenados por feminicídio, crimes previstos na Lei Maria da Penha e crimes previstos na Lei do Crime Racial à função ou cargo público do Estado do Amapá, e dá outras providências.
Data de Protocolo: 21/03/2024
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
| Data | Status | Documento |
|---|---|---|
|
05/06/2024
|
Retornado à DEPLEG
|
|
|
30/04/2024
|
Proferido Parecer nº 0013/2024/CDH/AL - Situação: APROVA COM EMENDA na CDH por Dep.
|
|
|
30/04/2024
|
Enviado para Comissão: CDH
|
|
|
25/03/2024
|
Enviado para Departamento de Comissões
|
|
|
21/03/2024
|
Proferido Parecer nº 0040/2024/CCJ/AL - Situação: APROVA COM EMENDA na CCJ por Dep.
|
|
|
21/03/2024
|
Enviado para Comissão: CCJ
|
|
|
21/03/2024
|
Lido em Sessão: 15ª Sessão Ordinária
|
|
|
21/03/2024
|
Incluído para leitura: 15ª Sessão Ordinária
|
|
|
21/03/2024
|
Enviado para Diretoria Legislativa
|
|
