O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Kaká Barbosa
Ementa: Institui a Politica Estadual de Incentivo à Agricultura de Precisão, Visando Amentar a Produtividade, a Renda e Garantir a Sustentabilidade Ambiental no Estado do Amapá.
Data de Protocolo: 20/03/2024
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Observações:
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09/05/2024
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Proposição Vetada Totalmente: Veto nº 0021/24-GEA
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19/04/2024
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Incluído para votação: 23ª Sessão Ordinária
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17/04/2024
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Protocolado no GEA em 17/04/2024 - Prazo para sanção: 09/05/2024
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17/04/2024
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Enviado para Sanção do Governador
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17/04/2024
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Redação Final Finalizada
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17/04/2024
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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17/04/2024
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Incluído para votação: 23ª Sessão Ordinária
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10/04/2024
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Retornado à DEPLEG
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25/03/2024
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Enviado para Departamento de Comissões
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21/03/2024
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Proferido Parecer nº 0079/24-CCJ/AL - Situação: APROVA COM SUBSTITUTIVO na CCJ por Dep.
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21/03/2024
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Enviado para Comissão: CCJ
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21/03/2024
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Lido em Sessão: 15ª Sessão Ordinária
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21/03/2024
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Incluído para leitura: 15ª Sessão Ordinária
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20/03/2024
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Enviado para Diretoria Legislativa
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