O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Pastor Oliveira
Ementa: Cria o Programa de Enfrentamento ao Assédio e Violência Política Contra a Mulher no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências.
Data de Protocolo: 19/04/2024
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
| Data | Status | Documento |
|---|---|---|
|
28/03/2025
|
Arquivado
|
|
|
23/04/2024
|
Arquivado
|
|
|
19/04/2024
|
Enviado para Diretoria Legislativa
|
|
