O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Pastor Oliveira
Ementa: Dispõe sobre a vedação de conteúdo erótico, pornográfico e obsceno no ambiente escolar, e dá outras providências.
Data de Protocolo: 22/04/2024
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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27/05/2024
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Arquivado
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24/05/2024
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Retornado à DEPLEG
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26/04/2024
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Enviado para Departamento de Comissões
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23/04/2024
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Proferido Parecer nº 0127/2024/CCJ/AL - Situação: APROVA COM EMENDA na CCJ por Dep.
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23/04/2024
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Enviado para Comissão: CCJ
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23/04/2024
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Lido em Sessão: 25ª Sessão Ordinária
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23/04/2024
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Incluído para leitura: 25ª Sessão Ordinária
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22/04/2024
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Enviado para Diretoria Legislativa
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