O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Jaime Perez
Ementa: Garante ao ex-jogador de futebol o ingresso nos estádios, em dias de jogos, a seu assento em cadeira numerada, no Estado do Amapá.
Data de Protocolo: 26/03/2024
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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28/06/2024
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Proposição Sancionada em 28/06/2024 - Lei Ordinária nº 3092, de 28/06/2024 publicada no Diário Oficial nº 8194, p. - Data de Publicação do Diário: 28/06/2024
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10/06/2024
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Protocolado no GEA em 10/06/2024 - Prazo para sanção: 01/07/2024
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05/06/2024
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Enviado para Sanção do Governador
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05/06/2024
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Redação Final Finalizada
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05/06/2024
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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05/06/2024
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Incluído para votação: 37ª Sessão Ordinária
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17/04/2024
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Retornado à DEPLEG
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03/04/2024
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Enviado para Departamento de Comissões
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02/04/2024
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Proferido Parecer nº 0086/24-CCJ-AL - Situação: APROVA COM EMENDA na CCJ por Dep.
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02/04/2024
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Enviado para Comissão: CCJ
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02/04/2024
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Lido em Sessão: 17ª Sessão Ordinária
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02/04/2024
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Incluído para leitura: 17ª Sessão Ordinária
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26/03/2024
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Enviado para Diretoria Legislativa
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