O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Kaká Barbosa
Ementa: Institui a Campanha de Conscientização e Prevenção contra Crimes Cibernéticos cometidos por meio do uso indevido da inteligência artificial contra crianças e adolescentes no âmbito do Estado do Amapá.
Data de Protocolo: 15/04/2024
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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28/06/2024
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Proposição Sancionada em 28/06/2024 - Lei Ordinária nº 3096, de 28/06/2024 publicada no Diário Oficial nº 8194, p. - Data de Publicação do Diário: 28/06/2024
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10/06/2024
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Protocolado no GEA em 10/06/2024 - Prazo para sanção: 01/07/2024
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05/06/2024
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Enviado para Sanção do Governador
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05/06/2024
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Redação Final Finalizada
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05/06/2024
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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05/06/2024
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Incluído para votação: 37ª Sessão Ordinária
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24/05/2024
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Retornado à DEPLEG
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17/04/2024
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Proferido Parecer nº 0112/2024/CCJ/AL - Situação: APROVA COM EMENDA na CCJ por Dep.
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17/04/2024
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Enviado para Comissão: CCJ
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17/04/2024
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Enviado para Departamento de Comissões
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16/04/2024
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Lido em Sessão: 22ª Sessão Ordinária
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16/04/2024
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Incluído para leitura: 22ª Sessão Ordinária
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15/04/2024
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Enviado para Diretoria Legislativa
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