O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
| Data | Número | Origem | Ementa | Ações |
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| 03/04/2004 | Projeto de Lei Ordinária nº 0024/04-AL | EIDER PENA | Inclui no Plano de Cargos e Carreiras do Estado do Amapá a profissão de Tecnólogo em Informática Educativa e dá outras providências. | Visualizar |
| 31/03/2004 | Projeto de Lei Ordinária nº 0014/04-AL | DALTO MARTINS | Dá nova redação ao Art. 6º da Lei Nº 0165, de 18 de agosto de 1994, revoga a Lei Nº 0387, de 09 de dezembro de 1997, que dispõe sobre o Conselho Estadual do Meio Ambiente e dá outras providências. | Visualizar |
| 25/03/2004 | Projeto de Lei Ordinária nº 0013/04-AL | JACI AMANAJÁS | Define diretrizes para política de atenção integral aos portadores da doença de Parkinson no âmbito do Sistema único de Saúde -SUS e dá outras providências. | Visualizar |
| 24/03/2004 | Projeto de Lei Ordinária nº 0012/04-AL | ROSELI MATOS | Institui normas para o tombamento de Bens pelo Estado do Amapá a fim de integrar ao Patrimônio Público. | Visualizar |
| 18/03/2004 | Projeto de Lei Ordinária nº 0011/04-AL | UBIRANILDO MACÊDO | Autoriza o Poder Executivo a criar, no âmbito da Secretaria de Estado da Educação 300 (trezentas) Bolsas Trabalho destinadas, especificamente, a alunos portadores de deficiências que estejam matriculados na rede pública de ensino e dá outras providências | Visualizar |
| 17/03/2004 | Projeto de Lei Ordinária nº 0010/04-AL | FRANCISCA FAVACHO | Institui o Programa de Atenção Integral a Crianças de Rua, e dá outras providências. | Visualizar |
| 16/03/2004 | Projeto de Lei Ordinária nº 0009/04-AL | FRANCISCA FAVACHO | Autoriza o uso pelas Polícias Civil e Militar de armas de fogo apreendidas e a disposição da Justiça | Visualizar |
| 15/03/2004 | Projeto de Lei Ordinária nº 0008/04-AL | FRANCISCA FAVACHO | Autoriza o Poder Executivo a instituir a Semana de Atendimeto Integral à Saúde da Mulher e dá outras providências. | Visualizar |
| 01/03/2004 | Projeto de Lei Ordinária nº 0007/04-AL | RUY SMITH | Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do art.37 da Constituição Federal e dá outras providências. | Visualizar |
| 27/02/2004 | Projeto de Lei Ordinária nº 0006/04-AL | FRANCISCA FAVACHO | Considera de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá a Associação Educacional Irmã Mariza Nicolodi. | Visualizar |
| 20/02/2004 | Projeto de Lei Ordinária nº 0005/04-AL | MANOEL MANDI | Declara de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá o Rotary Clube de Santana. | Visualizar |
| 19/02/2004 | Projeto de Lei Ordinária nº 0004/04-AL | JACI AMANAJÁS | Institui o Programa de Hemoglobinopatias no Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 12/02/2004 | Projeto de Lei Ordinária nº 0004/04-GEA | PODER EXECUTIVO | Dispõe sobre a Organização do Poder Executivo do Estado do Amapá, e seu Modelo de Gestão. | Visualizar |
| 10/02/2004 | Projeto de Lei Ordinária nº 0003/04-AL | DALTO MARTINS | Declara de utilidade pública e de interesse social para fins de desapropriação o imóvel que especifica e dá outras providências. | Visualizar |
| 09/02/2004 | Projeto de Lei Ordinária nº 0002/04-AL | EIDER PENA | Dispõe sobre alteração nominativa a Escola Estadual Ceará, localizada no Município de Ferreira Gomes, Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 29/01/2004 | Projeto de Lei Ordinária nº 0001/04-AL | JACI AMANAJÁS | Declara de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Extrativas dos Estados do Amapá e Pará. | Visualizar |
| 21/01/2004 | Projeto de Lei Ordinária nº 0003/04-GEA | PODER EXECUTIVO | Autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimo com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD destinado a financiar o Projeto Comunidades Duráveis do Estado do Amapá a oferecer contragarantias e dá outras providências. | Visualizar |
| 21/01/2004 | Projeto de Lei Ordinária nº 0002/04-GEA | PODER EXECUTIVO | Define os precatórios de pequeno valor previsto no § 3º, do art.100 da Constituição Federal e dá outras providências. | Visualizar |
| 21/01/2004 | Projeto de Lei Ordinária nº 0001/04-GEA | PODER EXECUTIVO | Autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimo com o Banco Interamericano de desenvolvimento -BID destinado a financiar o Programa Melhoria da Qualidade Ambiental Urbana do Amapá e a oferecer contragarantias e dá outras providências. | Visualizar |
| 29/12/2003 | Projeto de Lei Ordinária nº 0023/03-GEA | PODER EXECUTIVO | Prorroga no âmbito do Poder Executivo, os atuais 598 (quinhentos e noventa e oito) Cargos em comissão de Gerências de Projetos. | Visualizar |
| 23/12/2003 | Projeto de Lei Ordinária nº 0022/03-GEA | PODER EXECUTIVO | Prorroga por mais 180 (cento e oitenta) dias, o primeiro mandato do Ouvidor-Geral do Estado. | Visualizar |
| 22/12/2003 | Projeto de Lei Ordinária nº 0021/03-GEA | PODER EXECUTIVO | Cria, no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde, a Comissão de Residência Medica - COREME, a Comissão de Residencia de Enfermagem CORE, e dá outras providências. | Visualizar |
| 22/12/2003 | Projeto de Lei Ordinária nº 0020/03-GEA | PODER EXECUTIVO | Institui a cobrança de taxas a serem cobradas pelos serviços realizados pelo Corpo de Bombeiros Militares do Amapá. | Visualizar |
| 12/12/2003 | Projeto de Lei Ordinária nº 0113/03-AL | ROSELI MATOS | Institui o Conselho Estadual de Comunicação Social, na forma do Capítulo VII, Art.299 e seguintes da Constituição Estadual e dá outras providências. | Visualizar |
| 09/12/2003 | Projeto de Lei Ordinária nº 0018/03-GEA | PODER EXECUTIVO | Institui o Fundo Estadual de Saúde - FES. | Visualizar |
| 04/12/2003 | Projeto de Lei Ordinária nº 0112/03-AL | MIRA ROCHA | Fica o Poder Executivo autorizado a instituir o "Dia do Evangélico, no âmbito do Estado do Amapá, e dá outras providências. | Visualizar |
| 03/12/2003 | Projeto de Lei Ordinária nº 0111/03-AL | UBIRANILDO MACÊDO | Altera o Art. 1º e seu parágrafo único da Lei nº 0032/03-GEA, de 31/12/01, que dispõe sobre o valor de indenização dos Policiais Militares e dos Bombeiros Militares do Quadro do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 03/12/2003 | Projeto de Lei Ordinária nº 0110/03-AL | EIDER PENA | Reconhece no Estado do Amapá a Língua Brasileira de Sinais- LIBRAS, como meio de comunicação objetiva de uso corrente e dá outras providências | Visualizar |
| 28/11/2003 | Projeto de Lei Ordinária nº 0017/03-GEA | PODER EXECUTIVO | Institui a Fundação Tumucumaque para Conservação da Biodiversidade do Amapá - Fundação Tumucumaque e cria o Fundo Fiduciário para Conservação e Uso da Biodiversidade do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 28/11/2003 | Projeto de Lei Ordinária nº 0016/03-GEA | PODER EXECUTIVO | Cria o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher e dá outras providências. | Visualizar |
| 27/11/2003 | Projeto de Lei Ordinária nº 0109/03-AL | RANDOLFE RODRIGUES | Altera a Denominação da Escola da Comunidade de Ipixuna Miranda para Escola Professor João Maciel Amanajás. | Visualizar |
| 26/11/2003 | Projeto de Lei Ordinária nº 108/03-AL | JORGE SOUZA | Torna obrigatório ao Poder Público de interesse pessoal, inclusão de informações médicas e dá outras providências. | Visualizar |
| 26/11/2003 | Projeto de Lei Ordinária nº 0107/03-AL | RAIMUNDA BEIRÃO | Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Segurança Pública e dá outras providências. | Visualizar |
| 25/11/2003 | Projeto de Lei Ordinária nº 0106/03-AL | EIDER PENA | Dispõe sobre a criação dos serviços de Loterias do Estado do Amapá, e dá outras providências. | Visualizar |
| 20/11/2003 | Projeto de Lei Ordinária nº 0105/03-AL | ROSELI MATOS | Institui a semana Estadual da Capoeira e dá outras providências. | Visualizar |
| 19/11/2003 | Projeto de Lei Ordinária nº 0104/03-AL | JOEL BANHA | Proíbe a permanência de motociclistas com capacetes nos estabelecimentos comerciais. | Visualizar |
| 18/11/2003 | Projeto de Lei Ordinária nº 0103/03-AL | RANDOLFE RODRIGUES | Altera a nomenclatura do Cargo de Escrivão de Polícia para Oficial de Polícia Civil, e dá outras providências. | Visualizar |
| 18/11/2003 | Projeto de Lei Ordinária nº 0102/03-AL | UBIRANILDO MACÊDO | Autoriza o Poder Executivo do Estado a cria, no âmbito de Primeiro Escalão da Administração Pública, a Secretaria Estadual para a Juventude e dá outras providências. | Visualizar |
| 17/11/2003 | Projeto de Lei Ordinária nº 0101/03-AL | JOEL BANHA | Dispõe sobre a responsabilidade da destinação de pilhas, baterias e lâmpadas usadas e dá outras providências. | Visualizar |
| 12/11/2003 | Projeto de Lei Ordinária nº 0100/03-AL | RAIMUNDA BEIRÃO | Dispõe sobre a proibição da realização de provas de concursos públicos,vestibulares, exames de massa ou similares aos sábados e dá outras providências. | Visualizar |
| 11/11/2003 | Projeto de Lei Ordinária nº 0099/03-AL | ALEXANDRE BARCELLOS | Obriga o Poder Executivo a fornecer Diário Oficial e seus suplementos para a Assembléia Legislativa e dá outras providências. | Visualizar |
| 11/11/2003 | Projeto de Lei Ordinária nº 0098/03-AL | ALEXANDRE BARCELLOS | Dispõe sobre o procedimento para a concessão de IPVA a pessoas portadoras de deficiência. | Visualizar |
| 06/11/2003 | Projeto de Lei Ordinária nº 0003/03-TJAP | TRIBUNAL DE JUSTIÇA | Dispõe sobre os emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro, em face das disposições da Lei Federal Nº 10.169, de 29 de dezembro de 2000. | Visualizar |
| 04/11/2003 | Projeto de Lei Ordinária nº 0097/03-AL | LUCAS BARRETO | Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o prazo de adesão ao PREFIS, instituído pela Lei 768 de 21 de Julho de 2003. | Visualizar |
| 04/11/2003 | Projeto de Lei Ordinária nº 0096/03-AL | RAIMUNDA BEIRÃO | Altera o Art. 2º da Lei Nº 0339, de 22 de dezembro de 1997, que institui o Programa de Remuneração Variável - PRV e dá outras providências. | Visualizar |
| 04/11/2003 | Projeto de Lei Ordinária nº 0095/03-AL | ROBERTO GOES | Institui o dia Escrivão de Policia Civil a ser comemorado anualmente no dia 05 de novembro. | Visualizar |
| 03/11/2003 | Projeto de Lei Ordinária nº 0094/03-AL | JOEL BANHA | Institui, no âmbito das Escolas do Estado do Amapá, a Semana da Água. | Visualizar |
| 31/10/2003 | Projeto de Lei Ordinária nº 0015/03-GEA | PODER EXECUTIVO | Estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2004. | Visualizar |
| 29/10/2003 | Projeto de Lei Ordinária nº 0014/03-GEA | PODER EXECUTIVO | Altera as alíneas "a" e "b" da Reg. de Classe do Art. 18, da Lei Nº 0616 de 13/07/01, modifica o seu parágrafo único e acrescenta os §§ 2º, 3º e incisos e 4º. Altera, as alíneas "a" e "b" do § 1º, do ítem 4, do Anexo I, da Lei Nº 0618 de 17/07/01. | Visualizar |
| 23/10/2003 | Projeto de Lei Ordinária nº 0092/03-AL | UBIRANILDO MACÊDO | Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento de combustível para o funcionamento dos geradores de energia termoelétrica mantidos pela CEA nas áreas indígenas do Estado e estabelece essa prestação de serviço público como essencial e dá outras provid. | Visualizar |
