O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
| Data | Número | Origem | Ementa | Ações |
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| 24/09/2003 | Projeto de Lei Ordinária nº 0078/03-AL | MANOEL MANDI | Declara de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá a Ordem dos Ministros Evangélicos do Amapá - OMEAP. | Visualizar |
| 24/09/2003 | Projeto de Lei Ordinária nº 0077/03-AL | EIDER PENA | Denomina Deputado João Queiroga de Souza, o Terminal Rodoviário do Município de Laranjal do Jari. | Visualizar |
| 23/09/2003 | Projeto de Lei Ordinária nº 0076/03-AL | EIDER PENA | Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios com a Associação dos Surfistas do Amapá - ASA e dá outras providências. | Visualizar |
| 23/09/2003 | Projeto de Lei Ordinária nº 0075/03-AL | DALTO MARTINS | Denomina "Niná Barreto Nakanishi" a Casa do Artesão do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 23/09/2003 | Projeto de Lei Ordinária nº 0074/03-AL | DALTO MARTINS | Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização do exame " Emissões Evocadas Otoacústicas - EEO" e dá outras providências. | Visualizar |
| 18/09/2003 | Projeto de Lei Ordinária nº 0073/03-AL | ROBERTO GOES | Cria o Programa de Auxílio à Famílias Carentes do Interior do Estado, quando da remoção de cadáveres para serem necropsiados na POLITEC. | Visualizar |
| 10/09/2003 | Projeto de Lei Ordinária nº 0072/03-AL | OCIVALDO GATO | Autoriza o Poder Executivo do Estado do Amapá a implantar na Capital do Estado do Amapá uma "CASA DE TRÂNSITO", destinada a prestar serviço de hospedagem às pessoas carentes das regiões mais distantes do Estado da Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 10/09/2003 | Projeto de Lei Ordinária nº 0071/03-AL | OCIVALDO GATO | Autoriza o Poder Executivo a doar área de propriedade do Estado para, através de loteamento, ser destinada a moradia de Cabos e Soldados e dá outras providências. | Visualizar |
| 08/09/2003 | Projeto de Lei Ordinária nº 0070/03-AL | JORGE SOUZA | Dispõe sobre a criação do Programa Saúde Itinerante no âmbito do Estado do Amapá, e dá outras providências. | Visualizar |
| 29/08/2003 | Projeto de Lei Ordinária nº 0013/03-GEA | PODER EXECUTIVO | Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2004/2007, e dá outras providências. | Visualizar |
| 26/08/2003 | Projeto de Lei Ordinária nº 0069/03-AL | RUY SMITH | Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências. | Visualizar |
| 21/08/2003 | Projeto de Lei Ordinária nº 0068/03-AL | JOEL BANHA | Torna obrigatória a emissão de Certidão Negativa ao contribuinte adimplente pelas empresas concessionárias dos serviços públicos ao final de cada exercício financeiro. | Visualizar |
| 20/08/2003 | Projeto de Lei Ordinária nº 0067/03-AL | DALTO MARTINS | Autoriza o Governo do Estado do Amapá a construir um Hospital Estadual de Emergência e dá outras providências. | Visualizar |
| 19/08/2003 | Projeto de Lei Ordinária nº 0066/03-AL | JORGE AMANAJÁS | Autoriza o Poder Executivo a antecipar receita duodecimal ao Ministério Público do Estado do Amapá até o limente de R$ 6.000.000,00 e dá outras providências. | Visualizar |
| 12/08/2003 | Projeto de Lei Ordinária nº 0065/03-AL | DALTO MARTINS | Acrescenta dispositivo ao art.1º da Lei nº 0273 de 27 de Maio de 1996 e dá outras providências. | Visualizar |
| 12/08/2003 | Projeto de Lei Ordinária nº 0064/03-AL | RUY SMITH | Dispõe sobre o uso de programas livres de informática na Administração Pública do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 12/08/2003 | Projeto de Lei Ordinária nº 0063/03-AL | RUY SMITH | Regulamenta o Art.46 da constituição do Estado do Amapá dispondo sobre o uso de veículos oficiais do serviço público e dá outras providências. | Visualizar |
| 12/08/2003 | Projeto de Lei Ordinária nº 0062/03-AL | DALTO MARTINS | Autoriza o Governo do Estado do Amapá a criar o Memorial do Estado do Amapá, e dá outras providências. | Visualizar |
| 08/08/2003 | Projeto de Lei Ordinária nº 0061/03-AL | PAULO JOSÉ | Dispõe sobre a anexação de Cartórios de Protestos de Títulos aos demais cartórios existentes nas Comarcas do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 08/08/2003 | Projeto de Lei Ordinária nº 0060/03-AL | LUCAS BARRETO | Autoriza o Poder Executivo a custear transplantes renais nos casos que especifica e dá outras providências. | Visualizar |
| 08/08/2003 | Projeto de Lei Ordinária nº 0059/03-AL | LUCAS BARRETO | Cria a CASA DO BAILIQUE no Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 04/08/2003 | Projeto de Lei Ordinária nº 0058/03-AL | EIDER PENA | Autoriza o Poder Executivo a instituir o PROGRAMA RENDA UNIVERSITÁRIA, destinado a financiar o pagamento de mensalidades para alunos de baixa renda regularmente matriculados em Instituições Privadas de Ensino Superior e dá outras providências. | Visualizar |
| 31/07/2003 | Projeto de Lei Ordinária nº 0012/03-GEA | PODER EXECUTIVO | Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária, exercício financeiro 2004 e dá outras providências. | Visualizar |
| 31/07/2003 | Projeto de Lei Ordinária nº 0011/03-GEA | PODER EXECUTIVO | Autoriza o Poder Executivo a doar o imóvel localizado à BR-156, Km 0, registrado no Cartório de Imóveis, matrícula nº 2383, F. 24, Livro nº 2-I ao Tribunal de Justiça do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 07/07/2003 | Projeto de Lei Ordinária nº 0057/03-AL | EIDER PENA | Concede o direito a uma folga anual para realização de exames de controle do câncer de mama e do colo de útero. | Visualizar |
| 27/06/2003 | Projeto de Lei Ordinária nº 0056/03-AL | DALTO MARTINS | Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Sociedade de Oftalmologia do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 27/06/2003 | Projeto de Lei Ordinária nº 0055/03-AL | ZEZÉ NUNES | Institui o dia 22 de março como o dia Estadual de limpeza das nascentes dos rios, córregos e lagos do Estado e dá outras providências. | Visualizar |
| 26/06/2003 | Projeto de Lei Ordinária nº 0054/03-AL | ZEZÉ NUNES | Cria a Ouvidoria Ambiental do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 26/06/2003 | Projeto de Lei Ordinária nº 0053/03-AL | JACI AMANAJÁS | Autoriza o Poder Executivo Estadual a instituir o Prêmio Qualidade do Governo Estadual - PQGE e dá outras providências. | Visualizar |
| 26/06/2003 | Projeto de Lei Ordinária nº 0052/03-AL | RANDOLFE RODRIGUES | Concede Isenção do pagamento de taxas estaduais relativas à renovação da Carteira Nacional de Habilitação às pessoas maiores de 65 anos. | Visualizar |
| 25/06/2003 | Projeto de Lei Ordinária nº 0010/03-GEA | PODER EXECUTIVO | Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos e subsídios dos servidores Civís e Militares do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 25/06/2003 | Projeto de Lei Ordinária nº 0009/03-GEA | PODER EXECUTIVO | Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal na forma estabelecida no inciso VI, do Art. 2º da Lei Nº 0192, de 23 de dezembro de 1994 e altera dispositivos da referida Lei. | Visualizar |
| 25/06/2003 | Projeto de Lei Ordinária nº 0008/03-GEA | PODER EXECUTIVO | Institui o Programa de Recuperação Fiscal - PREFIS e dá outras providências. | Visualizar |
| 25/06/2003 | Projeto de Lei Ordinária nº 0007/03-GEA | PODER EXECUTIVO | Institui o Programa Primeiro Emprego no Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 24/06/2003 | Projeto de Lei Ordinária nº 0050/03-AL | EIDER PENA | Declara como entidade de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá a Fundação Instituto Amazônico de Migrações e Meio Ambiente e dá outras providências. | Visualizar |
| 23/06/2003 | Projeto de Lei Ordinária nº 0049/03-AL | RUY SMITH | Dispõe sobre a divulgação em locais públicos dos crimes e das penas relativas à prostituição e a exploração sexual da criança ou adolescente e dá outras providências. | Visualizar |
| 23/06/2003 | Projeto de Lei Ordinária nº 0048/03-AL | JACI AMANAJÁS | Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa da Qualidade no Serviço Público Estadual e dá outras providências. | Visualizar |
| 18/06/2003 | Projeto de Lei Ordinária nº 0047/03-AL | EIDER PENA | Conceder o direito a uma cesta básica às doadoras de leite materno. | Visualizar |
| 18/06/2003 | Projeto de Lei Ordinária nº 0046/03-AL | EIDER PENA | Dispõe sobre o Fornecimento de Refeições ao acompanhante de pessoas portadoras de necessidades especiais e pacientes em estado grave. | Visualizar |
| 17/06/2003 | Projeto de Lei Ordinária nº 0045/03-AL | UBIRANILDO MACÊDO | Autoriza o Poder Executivo do Estado a firmar convênios com o Município de Santana para fins de construção do Teatro Municipal de Santana e dá outras providências. | Visualizar |
| 16/06/2003 | Projeto de Lei Ordinária nº 0044/03-AL | ROSELI MATOS | Revoga a Lei nº 0433, de 15 de dezembro de 1998, publicada no Diário Oficial nº 1952 e autoriza o Poder Executivo a regulamentar a criação do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher e dá outras providências. | Visualizar |
| 11/06/2003 | Projeto de Lei Ordinária nº 0042/03-AL | OCIVALDO GATO | Autoriza o Poder Executivo do Estado do Amapá a implementar o Programa de Treinamento em Informática Itinerante no Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 10/06/2003 | Projeto de Lei Ordinária nº 0041/03-AL | LUCAS BARRETO | Cria a Escola Técnica Agropecuária no município do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 06/06/2003 | Projeto de Lei Ordinária nº 0006/03-GEA | PODER EXECUTIVO | Institui incentivo a título de complementação de recursos aos participantes do Programa de Interiorização do Trabalho em Saúde. | Visualizar |
| 03/06/2003 | Projeto de Lei Ordinária nº 0040/03-AL | MIRA ROCHA | Dispõe sobre a Criação do Programa Estadual de Saúde Vocal do Professor da Rede Estadual de Ensino. | Visualizar |
| 27/05/2003 | Projeto de Lei Ordinária nº 0005/03-GEA | PODER EXECUTIVO | Institui o Fundo de Desenvolvimento do Estado e dos Municípios e dá outras providências. | Visualizar |
| 27/05/2003 | Projeto de Lei Ordinária nº 0039/03-AL | OCIVALDO GATO | Isenta da Incidência Tributária do IPVA os veículos automotores especialmente destinados à exploração dos serviços de Transportes Escolares no Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 26/05/2003 | Projeto de Lei Ordinária nº 0004/03-GEA | PODER EXECUTIVO | Autoriza o Poder Executivo a doar imóveis de loteamento especificado abaixo para fins de financiamento. | Visualizar |
| 22/05/2003 | Projeto de Lei Ordinária nº 0038/03-AL | EIDER PENA | Dispõe sobre Sistema de Comunicação em Veículos de Transporte Coletivo de Passageiros e dá outras providências | Visualizar |
| 20/05/2003 | Projeto de Lei Ordinária nº 0037/03-AL | MANOEL MANDI | Declara de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá o ROTARY CLUBE DE MACAPÁ. | Visualizar |
