O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: EIDER PENA
Ementa: Dispõe sobre a criação dos serviços de Loterias do Estado do Amapá, e dá outras providências.
Data de Protocolo: 25/11/2003
Texto Original: Não disponível
Observações:
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04/04/2019
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Arquivado
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15/06/2004
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Enviado para Sanção do Governador
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08/06/2004
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Redação Final Finalizada
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08/06/2004
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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05/05/2004
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Proferido Parecer nº 0021/04-CJR-AL - Situação: na COF por Dep.
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05/05/2004
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Enviado para Comissão: COF
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02/12/2003
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Proferido Parecer nº - Situação: na CCJ por Dep.
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02/12/2003
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Enviado para Comissão: CCJ
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