O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: PODER EXECUTIVO
Ementa: Institui a cobrança de taxas a serem cobradas pelos serviços realizados pelo Corpo de Bombeiros Militares do Amapá.
Data de Protocolo: 22/12/2003
Texto Original: Não disponível
Observações:
| Data | Status | Documento |
|---|---|---|
|
29/12/2003
|
Proposição Sancionada em 29/12/2003 - Lei Ordinária nº 0790, de 29/12/03 publicada no Diário Oficial nº 3186, p. - Data de Publicação do Diário: 29/12/2003
|
|
|
29/12/2003
|
Enviado para Sanção do Governador
|
|
|
23/12/2003
|
Redação Final Finalizada
|
|
|
23/12/2003
|
Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: REPROVADO
|
|
|
23/12/2003
|
Proferido Parecer nº 0079/03-CJR-AL - Situação: na COF por Dep.
|
|
|
23/12/2003
|
Enviado para Comissão: COF
|
|
|
23/12/2003
|
Proferido Parecer nº 0203/03-CJR-AL - Situação: na CCJ por Dep.
|
|
|
23/12/2003
|
Enviado para Comissão: CCJ
|
|
