O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: MIRA ROCHA
Ementa: Fica o Poder Executivo autorizado a instituir o "Dia do Evangélico, no âmbito do Estado do Amapá, e dá outras providências.
Data de Protocolo: 04/12/2003
Texto Original: Não disponível
Observações:
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20/05/2004
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Proposição Sancionada em 20/05/2004 - Lei Ordinária nº 0827, de 19/05/04 publicada no Diário Oficial nº 3281, p. - Data de Publicação do Diário: 20/05/2004
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13/05/2004
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Enviado para Sanção do Governador
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12/05/2004
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Redação Final Finalizada
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12/05/2004
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: REPROVADO
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10/12/2003
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Proferido Parecer nº 0011/04-CJR-AL - Situação: na CCJ por Dep.
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10/12/2003
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Enviado para Comissão: CCJ
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