O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: FRANCISCA FAVACHO
Ementa: Considera de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá a Associação Educacional Irmã Mariza Nicolodi.
Data de Protocolo: 27/02/2004
Texto Original: Não disponível
Observações:
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19/05/2004
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Proposição Sancionada em 19/05/2004 - Lei Ordinária nº 0826, de 19/05/04 publicada no Diário Oficial nº 3280, p. - Data de Publicação do Diário: 19/05/2004
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