O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: JACI AMANAJÁS
Ementa: Declara de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Extrativas dos Estados do Amapá e Pará.
Data de Protocolo: 29/01/2004
Texto Original: Não disponível
Observações:
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19/11/2004
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Proposição Sancionada em 19/11/2004 - Lei Ordinária nº 0862, de 19/11/04 publicada no Diário Oficial nº 3402, p. - Data de Publicação do Diário: 19/11/2004
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17/02/2004
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Proferido Parecer nº 0086/04-CJR-AL - Situação: na CCJ por Dep.
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17/02/2004
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Enviado para Comissão: CCJ
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