O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: PODER EXECUTIVO
Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2004.
Data de Protocolo: 31/10/2003
Texto Original: Não disponível
Observações:
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23/01/2004
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Proposição Sancionada em 23/01/2004 - Lei Ordinária nº 0796, de 08/01/04 publicada no Diário Oficial nº 3204, p. - Data de Publicação do Diário: 23/01/2004
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29/12/2003
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Enviado para Sanção do Governador
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23/12/2003
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Redação Final Finalizada
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23/12/2003
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: REPROVADO
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05/12/2003
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Proferido Parecer nº 0074/03-COF-AL - Situação: na COF por Dep.
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05/12/2003
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Enviado para Comissão: COF
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