O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: JOEL BANHA
Ementa: Dispõe sobre a responsabilidade da destinação de pilhas, baterias e lâmpadas usadas e dá outras providências.
Data de Protocolo: 17/11/2003
Texto Original: Não disponível
Observações:
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05/05/2004
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Proferido Parecer nº - Situação: na CSA por Dep.
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05/05/2004
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Enviado para Comissão: CSA
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07/04/2004
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Proferido Parecer nº - Situação: na COF por Dep.
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07/04/2004
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Enviado para Comissão: COF
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24/11/2003
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Proferido Parecer nº - Situação: na CCJ por Dep.
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24/11/2003
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Enviado para Comissão: CCJ
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