O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: RAIMUNDA BEIRÃO
Ementa: Altera o Art. 2º da Lei Nº 0339, de 22 de dezembro de 1997, que institui o Programa de Remuneração Variável - PRV e dá outras providências.
Data de Protocolo: 04/11/2003
Texto Original: Não disponível
Observações:
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07/03/2019
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Arquivado
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06/11/2003
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Proferido Parecer nº 0177/03-CJR-AL - Situação: na CCJ por Dep.
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06/11/2003
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Enviado para Comissão: CCJ
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