O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: RANDOLFE RODRIGUES
Ementa: Altera a nomenclatura do Cargo de Escrivão de Polícia para Oficial de Polícia Civil, e dá outras providências.
Data de Protocolo: 18/11/2003
Texto Original: Não disponível
Observações:
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14/09/2004
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Proposição Promulgada em 14/09/2004 - Lei Ordinária nº 0850, de 02/09/04 publicada no Diário Oficial nº 3359, p. - Data de Publicação do Diário: 14/09/2004
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29/04/2004
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Enviado para Sanção do Governador
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13/04/2004
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Redação Final Finalizada
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13/04/2004
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: REPROVADO
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26/11/2003
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Proferido Parecer nº 0019/04-CJR-AL - Situação: na CCJ por Dep.
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26/11/2003
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Enviado para Comissão: CCJ
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