O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: PODER EXECUTIVO
Ementa: Prorroga no âmbito do Poder Executivo, os atuais 598 (quinhentos e noventa e oito) Cargos em comissão de Gerências de Projetos.
Data de Protocolo: 29/12/2003
Texto Original: Não disponível
Observações:
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31/12/2003
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Proposição Sancionada em 31/12/2003 - Lei Ordinária nº 0793, de 31/12/03 publicada no Diário Oficial nº 3188, p. - Data de Publicação do Diário: 31/12/2003
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30/12/2003
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Enviado para Sanção do Governador
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30/12/2003
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Redação Final Finalizada
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30/12/2003
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: REPROVADO
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30/12/2003
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Proferido Parecer nº - Situação: na COF por Dep.
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30/12/2003
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Enviado para Comissão: COF
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30/12/2003
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Proferido Parecer nº - Situação: na CCJ por Dep.
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30/12/2003
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Enviado para Comissão: CCJ
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