O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: DALTO MARTINS
Ementa: Dá nova redação ao Art. 6º da Lei Nº 0165, de 18 de agosto de 1994, revoga a Lei Nº 0387, de 09 de dezembro de 1997, que dispõe sobre o Conselho Estadual do Meio Ambiente e dá outras providências.
Data de Protocolo: 31/03/2004
Texto Original: Não disponível
Observações:
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02/08/2018
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Arquivado
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30/08/2004
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Proferido Parecer nº 0012/04-CAS-AL - Situação: na CSA por Dep.
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30/08/2004
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Enviado para Comissão: CSA
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02/04/2004
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Proferido Parecer nº 0104/04-CJR-AL - Situação: na CCJ por Dep.
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02/04/2004
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Enviado para Comissão: CCJ
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