O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: JACI AMANAJÁS
Ementa: Define diretrizes para política de atenção integral aos portadores da doença de Parkinson no âmbito do Sistema único de Saúde -SUS e dá outras providências.
Data de Protocolo: 25/03/2004
Texto Original: Não disponível
Observações:
| Data | Status | Documento |
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31/03/2004
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Proferido Parecer nº 0085/04-CJR-AL - Situação: na CCJ por Dep.
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31/03/2004
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Enviado para Comissão: CCJ
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