O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
| Tipo - número | Ementa | DOE nº | Publicado em | Nº proposição | Ver |
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| Lei Ordinária nº 1530, de 29/12/10 | Considera de Interesse Público no âmbito do Estado do Amapá o Instituto Joel Magalhães - IJOMA, e dá outras providências. | 4892 | 03/01/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0099/10-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1529, de 29/12/10 | Dispõe sobre o subsídio de Procurador de Contas do Ministério Público especial junto ao Tribunal de Contas do Estado do Amapá e dá outras providências. | 4889 | 29/03/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0002/10-TCE | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1528, de 29/12/10 | Altera o artigo 40 da Lei nº 0726, de 06 de dezembro de 2002, que dispõe sobre os cargos e funções e a organização dos Quadros de Pessoal e Planos de Carreira do Poder Judiciário e dá outras providências. | 4889 | 29/12/2010 | Projeto de Lei Ordinária nº 0004/10-TJAP | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1527, DE 29/12/10 | Institui o Programa de Combate ao "bullying" nas Escolas Públicas e Privadas do Estado do Amapá. | 4889 | 29/03/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0038/10-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1526, de 29/12/10 | Dispõe sobre a criação do Adicional de Especialização em Atividades de Operações Especiais aos Policiais Militares do Batalhão de Operações Especiais - BOPE, no âmbito da Polícia Militar do Estado do Amapá, nos termos desta Lei, e dá outras providências. | 4889 | 29/03/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0017/10-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1525, de 29/12/10 | Aprova o Plano Estadual de Habitação de Interesse Social - PEHIS e dá outras providências. | 4889 | 29/12/2010 | Projeto de Lei Ordinária nº 0016/10-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1524, de 27/12/10 | Fixa idêntico subsídios para os membros da Assembleia Legislativa, Governador, Vice-Governador, e dá outras providências. | Projeto de Lei Ordinária nº 0105/10-AL | Texto Integral Texto Consolidado | ||
| Lei Ordinária nº 1523, de 14/12/10 | Institui a Política Estadual do Livro. | 4878 | 14/12/2010 | Projeto de Lei Ordinária nº 0071/10-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1522, 14/12/10 | Considera de interesse público no âmbito do Estado do Amapá, o Instituto Sócio-Ambiental do Amapá - CUMAU. | 4878 | 14/12/2010 | Projeto de Lei Ordinária nº 0040/10-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1521, de 29/11/10 | Declara o Dia 16 de Junho, Dia Estadual do Marabaixo Amapaense, como data comemorativa no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. | 4869 | 29/11/2010 | Projeto de Lei Ordinária nº 0049/10-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1520, de 26/11/10 | Dispõe sobre a criação do "Fundo Estadual de Arte e Cultura do Amapá" e dá outras providências. | Projeto de Lei Ordinária nº 0048/04-AL | Texto Integral Texto Consolidado | ||
| Lei Ordinária nº 1519, de 25/11/10 | Institui no âmbito do Estado do Amapá o Programa Amapá Afro. | 4867 | 25/11/2010 | Projeto de Lei Ordinária nº 0012/10-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1518, de 12/11/10 | Dispõe sobre a utilização obrigatória de embalagens plásticas biodegradáveis e dá outras providências. | Projeto de Lei Ordinária nº 0185/09-AL | Texto Integral Texto Consolidado | ||
| Lei Ordinária nº 1517, de 12/1/10 | Considera de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá, a Associação dos Moradores e Agricultores da Estrada do Camaipi - AMPEC. | 4859 | 12/11/2010 | Projeto de Lei Ordinária nº 0070/10-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1516, de 09/11/10 | Declara de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá a Associação Casados e Solteiros do Bairro Santa Inês. | 4856 | 09/11/2010 | Projeto de Lei Ordinária nº 0041/10-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1515, de 03/11/10 | Acrescenta e altera dispositivos e Anexos da Lei nº 1.054, de 12 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional e de Cargos e Salários do Quadro de Pessoal da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, e dá outras providências. | Projeto de Lei Ordinária nº 0095/10-AL | Texto Integral Texto Consolidado | ||
| Lei Ordinária nº 1514, de 04/10/10 | Altera a denominação da Escola Estadual Castelo Branco, para Escola Estadual Professor José Firmo do Nascimento. | Projeto de Lei Ordinária nº 0006/10-AL | Texto Integral Texto Consolidado | ||
| Lei Ordinária nº 1513, de 21/0910 | Autoriza o Poder Executivo a executar a criação do Adicional de Compensação Orgânica, para os profissionais do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amapá, que desenvolvem atividades hiperbáricas, e dá outras providências. | Projeto de Lei Ordinária nº 0058/10-AL | Texto Integral Texto Consolidado | ||
| Lei Ordinária nº 1512, de 14/09/10 | Institui a Semana de "Combate a Intolerância e a Homofobia". | 4821 | 14/09/2010 | Projeto de Lei Ordinária nº 0181/09-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1511, de 14/09/10 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Estadual a criar um Posto Avançado da Universidade do Estado do Amapá - UEAP, no Município de Porto Grande. | 4821 | 14/09/2010 | Projeto de Lei Ordinária nº 0075/10-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
