O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
| Tipo - número | Ementa | DOE nº | Publicado em | Nº proposição | Ver |
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| Lei Ordinária nº 1503, de 09/07/10 | Dispõe sobre a regul. da Gestão Democ. Escolar nas Unid. Esc. do Sist. Est. de Ensino, prevista nos art. 6º e 7º da Lei Estadual nº 0949/05, de 26/12/05,bem como em observância ao disposto no inciso VI do art.206 da C.F. ,inciso II do art, 285 da C.E e .. | 4777 | 09/07/2010 | Projeto de Lei Ordinária nº 0001/09-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1502, de 09/07/10 | Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Prevenção e orientação e tratamento de Câncer de Pele e Lesões Oculares, e dá outras providências. | 4777 | 09/07/2010 | Projeto de Lei Ordinária nº 0190/09-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1501, de 09/07/10 | Dispõe sobre a obrigatoriedade das unidades hospitalares e profissionais da área médica a fornecer ao paciente o prontuário de atendimento médico no ato da comunicação de alta e dá outras providências. | 4777 | 09/07/2010 | Projeto de Lei Ordinária nº 0178/09-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1500, de 29/06/10 | Dispoe sobre alteração na Lei 0892,de 12/05/05,que modif. a Lei 0726,de 16/12/02, alt. pela Lei 1376, de 07/10/09, e alt. dispos. da Lei 0726,de 06/12/02, alt. pela Lei 1377,de 07/10/09,que disp. sobre Car. e Fun. e a Org. dos Q. de P. e Pl. de C. do P.J. | Projeto de Lei Ordinária nº 0002/10-TJAP | Texto Integral Texto Consolidado | ||
| Lei Ordinária nº 1499, de 29/06/10 | Autoriza o Governador do Estado a instituir a Indenização para Aquisição de Fardamento aos Agentes Penitenciários do Quadro de Pessoal do Instituto Penitenciário do Estado do Amapá. | 4769 | 29/06/2010 | Projeto de Lei Ordinária nº 0014/10-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1498, de 29/06/10 | Considera de utilidade pública no âmbito do Estado do Amapá, o Grupo Cultural e Social Valores da Terra. - GVT. | 4769 | 29/06/2010 | Projeto de Lei Ordinária nº 0017/10-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1497, de 29/06/10 | Dispõe sobre a gratuidade dos serviços públicos estaduais de transporte coletivo rodoviário e ferroviário intermunicipal a Agente, Educador e Monitor Sócio-Educativo Penitenciário. | 4769 | 29/06/2010 | Projeto de Lei Ordinária nº 0031/10-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1496, de 15/06/10 | Denomina "ALICE GORDA", a Cidade do Samba do Estado do Amapá, e dá outras providências. | 4759 | 15/06/2010 | Projeto de Lei Ordinária nº 0196/09-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1495, de 15/06/10 | "Determina a colocação de sinalizadores físicos móveis (placas ou plásticos) nas proximidades das Escolas de 1º e 2º graus localizadas no Estado do Amapá e dá outras providências". | 4759 | 15/06/2010 | Projeto de Lei Ordinária nº 0115/09-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1494, de 31/05/10 | Autoriza o Poder Executivo a realizar operação de crédito junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a prestar garantias e dá outras providências correlatas. | 4749 | 31/05/2010 | Projeto de Lei Ordinária nº 0015/09-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1493, de 27/05/10 | Declara de Utilidade Pública no âmbiro do Estado do Amapá a Fundação Nacional da Amazônia de apoio ao Desenvolvimento da Aducação - FUNAMA. | Projeto de Lei Ordinária nº 0172/09-AL | Texto Integral Texto Consolidado | ||
| Lei Ordinária nº 1492, de 27/05/10 | Dispõe sobre a criação de Arquivo Público Estadual e define as diretrizes da Política Estadual de Arquivos Públicos e Privados de interesse público e social do Amapá e cria o Sistema Estadual de Arquivos. | 4747 | 27/05/2010 | Projeto de Lei Ordinária nº 0155/09-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1491, de 27/05/10 | Estabelece a política de Redução e Compensação de emissões de dióxido de carbono CO2, incetiva a utilização de Biocombustíveis que contribuam para a amenização do aquecimento global e melhoria da qualidade do ar e dá outras providências. | 4747 | 27/05/2010 | Projeto de Lei Ordinária nº 0149/09-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1490, de 14/05/10 | Autoriza o Poder Executivo a realizar gratuitamente os exames necessários para admissão de pessoal ao serviço público do Amapá e dá outras providências. | Projeto de Lei Ordinária nº 0005/10-AL | Texto Integral Texto Consolidado | ||
| Lei Ordinária nº 1489, de 14/05/10 | Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Educação pelo Rádio, no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. | 4738 | 14/05/2010 | Projeto de Lei Ordinária nº 0138/09-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1488, de 14/05/10 | Denomina de Miguel Pinheiro Borges a Ponte que especifica. | Projeto de Lei Ordinária nº 0007/10-AL | Texto Integral Texto Consolidado | ||
| Lei Ordinária nº 1487, de 14/05/10 | Concede realinhamento na tabela de vencimento básico dos servidores da carreira de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Amapá. | Projeto de Lei Ordinária nº 0001/10-TCE | Texto Integral Texto Consolidado | ||
| Lei Ordinária nº 1486, de 14/05/10 | Institui o Diário Oficial Eletrônico como instrumento oficial de comunicação dos atos do Ministério Público do Estado do Amapá. | 4738 | 14/05/2010 | Projeto de Lei Ordinária nº 0001/10-PGJ | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1485, de 14/05/10 | Dispõe sobre a revisão dos vencimentos e subsídios dos servidores Civis e Militares do Poder Executivo do Estado do Amapá. | Projeto de Lei Ordinária nº 0010/10-GEA | Texto Integral Texto Consolidado | ||
| Lei Ordinária nº 1484, de 06/05/10 | Considera de utilidade pública no âmbito do Estado do Amapá, a Comunidade Terapeuta Renascer - CTR. | 4732 | 06/05/2010 | Projeto de Lei Ordinária nº 0003/10-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
