O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Dalto Martins
Ementa: Revoga os art.3º e art. 10 da Lei nº 1.540, de 13 de maio de 2011.
Data de Protocolo: 13/06/2011
Texto Original: Não disponível
Observações:
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21/06/2011
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Proposição Sancionada em 21/06/2011 - Lei Ordinária nº 1545, de 21/06/11 publicada no Diário Oficial nº 5008, p. - Data de Publicação do Diário: 21/06/2011
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21/06/2011
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Enviado para Sanção do Governador
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20/06/2011
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Redação Final Finalizada
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20/06/2011
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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13/06/2011
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Enviado para Diretoria Legislativa
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01/01/1970
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Proferido Parecer nº 0105/11-CJR-AL - Situação: APROVA COM SUBSTITUTIVO na CCJ por Dep.
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