O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Tribunal de Contas do Estado do Amapá
Ementa: Concede reajuste nos vencimentos dos servidores do Tribunal de Contas do Estado do Amapá, e dá outras providências.
Data de Protocolo: 16/05/2011
Texto Original: Não disponível
Observações:
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06/06/2011
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Proposição Sancionada em 06/06/2011 - Lei Ordinária nº 1544, de 06/06/11 publicada no Diário Oficial nº 4997, p. - Data de Publicação do Diário: 06/06/2011
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25/05/2011
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Enviado para Sanção do Governador
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24/05/2011
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Redação Final Finalizada
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24/05/2011
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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16/05/2011
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Enviado para Diretoria Legislativa
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01/01/1970
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Proferido Parecer nº 0074/11-CJR-AL - Situação: APROVA COM EMENDA na CCJ por Dep.
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