O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Zezé Nunes
Ementa: Dispõe sobre a proibição da utilização de sacolas plásticas nos estabelecimentos comerciais do Estado do Amapá, que a Lei especifica.
Data de Protocolo: 16/05/2011
Texto Original: Não disponível
Observações:
| Data | Status | Documento |
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06/12/2011
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Proposição Vetada Totalmente: Veto nº 057/11-GEA
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15/11/2011
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Enviado para Sanção do Governador
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06/07/2011
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Proposição Sancionada em 06/07/2011 - Lei Ordinária nº 1550, de 06/07/11 publicada no Diário Oficial nº 5017, p. - Data de Publicação do Diário: 06/07/2011
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07/06/2011
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Redação Final Finalizada
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07/06/2011
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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01/06/2011
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Proferido Parecer nº 0080/11-CJR-AL - Situação: APROVA COM EMENDA na CCJ por Dep.
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01/06/2011
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Enviado para Comissão: CCJ
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16/05/2011
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Enviado para Diretoria Legislativa
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