O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Amapá
Ementa: Dispõe sobre a Reposição dos Vencimentos e Remunerações de todos os Serventuários Pertencentes ao Quadro de Pessoal do Poder Judiciário do Estado do Amapá.
Data de Protocolo: 21/07/2011
Texto Original: Não disponível
Observações:
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03/04/2019
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Arquivado
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30/08/2011
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Proposição Sancionada em 30/08/2011 - Lei Ordinária nº 1554, de 30/08/2011 publicada no Diário Oficial nº 5056, p. - Data de Publicação do Diário: 30/08/2011
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09/08/2011
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Redação Final Finalizada
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09/08/2011
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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08/08/2011
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Proferido Parecer nº - Situação: na CCJ por Dep.
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08/08/2011
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Enviado para Comissão: CCJ
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21/07/2011
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Enviado para Diretoria Legislativa
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