O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
| Tipo - número | Ementa | DOE nº | Publicado em | Nº proposição | Ver |
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| Lei Ordinária nº 2088, de 26/08/16 | Dispõe sobre o Direito de Amamentar Durante a Realização de Concursos Públicos na Administração Pública Direta e Indireta no Estado do Amapá. | 6270 | 26/08/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0018/16-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 2087, de 26/08/16 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de provadores de roupas adaptados à população com necessidades especiais e/ou mobilidade reduzida nos locais que especifica e dá outras providências. | 6270 | 26/08/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0157/12-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2086, de 19/07/16 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2017 e dá outras providências. | 6243 | 19/07/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0007/16-GEA | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2085, de 19/07/16 | Acrescenta o inciso VIII ao artigo 3º do Decreto (N) nº 158, de 30 de setembro de 1991, para incluir como receita do Fundo de Manutenção e Reaparelhamento da Justiça-FMRJ as multas por inexecução contratual previstas na Lei de Licitações. | 6243 | 19/07/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0010/15-TJAP | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2084, de 19/07/16 | Determina a obrigatoriedade das Instituições Comerciais, Industriais e Financeiras a fornecerem, por escrito, sempre que solicitado, o(s) motivos de indeferimento de crédito ao consumidor e dá outras providências. | 6243 | 19/07/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0177/15-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2083, de 19/07/16 | Dispõe sobre a criação do sistema de sinalização sonora para o caso de rompimento de barragem no Estado do Amapá. | 6243 | 19/07/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0272/15-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2082, de 19/07/16 | Proíbe a Venda de Material e Equipamento Odontológico no âmbito do Estado do Amapá na forma que especifica a Lei e dá outras providências. | 6243 | 19/07/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0110/16-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2081, de 18/07/16 | Denomina Delegado Maurício Machado o Centro Integrado de Operações de Defesa Social do Estado do Amapá. | 6242 | 18/07/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0195/16-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2079, de 18/07/16 | Dispõe sobre a instalação de Banheiros Químicos nos Eventos ao Ar Livre no Estado do Amapá e dá outras providências. | 6242 | 18/07/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0264/15-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2078, de 18/07/16 | Institui o Dia Estadual de Prevenção ao AVC, a ser celebrado no dia 29 de outubro de cada ano. | 6242 | 18/07/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0266/15-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2077, de 18/07/16 | Proibe o uso de algemas em presas ou internas parturientes, na forma que menciona no âmbito do Estado do Amapá. | 6242 | 18/07/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0168/15-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 2076, DE 18/07/16 | Dispõe sobre o reconhecimento do Encontro dos Tambores como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Amapá e sua inclusão no Calendário Oficial de Eventos Culturais do Estado. | 6242 | 18/07/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0269/15-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2075, DE 18/07/16 | Cria o Programa Coração de Estudante como forma de implementar a atenção a saúde cardiovascular das crianças e do adolescentes da rede de ensino público do Estado do Amapá. | 6242 | 18/07/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0006/16-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2073, de 18/07/16 | Dispõe sobre a obrigatoriedade na colocação de banheiro quimico adaptados às pessoas com deficiências em todos os eventos que disponibilizarem o equipamento no Estado do Amapá. | 6242 | 18/07/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0284/15-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2072, de 18/07/16 | Dispõe sobre a instituição da "Semana Estadual de Prevenção e Combate a Meningite". | 6242 | 18/07/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0217/15-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2071, de 18/07/16 | Fica Proibida a Prática Comercial de Renovação Automática de Contrato de Prestação de Serviços por Assinatura. | 6242 | 18/07/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0077/15-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2070, de 18/07/16 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de casas de shows, boates, salões de festas e estabelecimentos similares exibirem em suas dependências advertência sobre o perigo da Associação entre bebida alcoólica e direção no trânsito. | 6242 | 18/07/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0051/14-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2069, de 06/07/16 | Institui o programa Selo Nelson dos Anjos no âmbito do Estado do Amapá. | 6234 | 06/07/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0111/15-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2068, de 06/07/16 | Estabelece diretrizes para o fornecimento de alimentação escolar no Estado do Amapá. | 6234 | 06/07/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0055/15-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2067, de 30/06/16 | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial ao Orçamento Vigente até o limite de R$ 1.352.808,00 e dá outras providências. | 6230 | 30/06/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0011/16-GEA | Texto Integral |
