O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Poder Executivo
Ementa: Altera a Lei nº 1.700, de 17 de julho de 2012 que criou o Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial, e dá outras providências.
Data de Protocolo: 06/06/2016
Texto Original: Não disponível
Observações:
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02/12/2016
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Proposição Sancionada em 02/12/2016 - Lei Ordinária nº 2124, de 02/12/16 publicada no Diário Oficial nº 6331, p. - Data de Publicação do Diário: 02/12/2016
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25/11/2016
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Enviado para Sanção do Governador
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22/11/2016
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Redação Final Finalizada
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22/11/2016
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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10/06/2016
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Proferido Parecer nº 0287/16-CJR-AL - Situação: APROVA COM SUBSTITUTIVO na CCJ por Dep.
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10/06/2016
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Enviado para Comissão: CCJ
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06/06/2016
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Enviado para Diretoria Legislativa
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