O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Poder Executivo
Ementa: Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Amapá para o exercício financeiro de 2017.
Data de Protocolo: 03/10/2016
Texto Original: Não disponível
Observações:
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06/01/2017
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Proposição Sancionada em 06/01/2017 - Lei Ordinária nº 2131, de 06/01/17 publicada no Diário Oficial nº 6355, p. - Data de Publicação do Diário: 06/01/2017
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05/01/2017
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Enviado para Sanção do Governador
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31/12/2016
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Redação Final Finalizada
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31/12/2016
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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15/12/2016
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Proferido Parecer nº 0051/16-COF-AL - Situação: APROVA COM SUBSTITUTIVO na COF por Dep.
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15/12/2016
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Enviado para Comissão: COF
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07/12/2016
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Proposição Vetada Totalmente: Veto nº 0134/16-GEA
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03/10/2016
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Enviado para Diretoria Legislativa
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