O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Jory Oeiras
Ementa: Cria o Programa de Incentivo à Educação Especial (PIEE) e dá outras providências.
Data de Protocolo: 29/04/2015
Texto Original: Não disponível
Observações:
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16/03/2017
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Proposição Vetada Totalmente: Veto nº 0008/17-GEA
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14/03/2017
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Proposição Sancionada em 14/03/2017 - Lei Ordinária nº 2141, de 14/03/17 publicada no Diário Oficial nº 6400, p. - Data de Publicação do Diário: 14/03/2017
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14/02/2017
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Redação Final Finalizada
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14/02/2017
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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21/09/2016
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Proferido Parecer nº 0048/2016-COF-AL - Situação: APROVA COM EMENDA na COF por Dep.
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21/09/2016
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Enviado para Comissão: COF
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04/05/2015
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Proferido Parecer nº 0096/16-CJR-AL-A - Situação: APROVA COM EMENDA na CCJ por Dep.
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04/05/2015
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Enviado para Comissão: CCJ
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29/04/2015
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Enviado para Diretoria Legislativa
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