O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Poder Executivo
Ementa: Dispõe sobre o Sistema Estadual de Cultura do Estado do Amapá, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, inter-relações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências.
Data de Protocolo: 21/11/2016
Texto Original: Não disponível
Observações:
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02/03/2017
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Proposição Sancionada em 02/03/2017 - Lei Ordinária nº 2137, de 02/03/17 publicada no Diário Oficial nº 6392, p. - Data de Publicação do Diário: 02/03/2017
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07/02/2017
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Enviado para Sanção do Governador
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07/02/2017
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Redação Final Finalizada
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07/02/2017
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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02/02/2017
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Proferido Parecer nº 0001/16-CEC-AL - Situação: APROVA COM EMENDA na CEC por Dep.
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02/02/2017
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Enviado para Comissão: CEC
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13/12/2016
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Proferido Parecer nº 0471/16-CJR-AL - Situação: APROVA COM EMENDA na CCJ por Dep.
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13/12/2016
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Enviado para Comissão: CCJ
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21/11/2016
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Enviado para Diretoria Legislativa
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