O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputada Aparecida Salomão
Ementa: Declara de Utilidade Pública a Entidade de Assistência Social, Missão Evangélica de Assistência aos Pescadores - MEAP.
Data de Protocolo: 08/11/2016
Texto Original: Não disponível
Observações:
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01/03/2017
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Proposição Sancionada em 01/03/2017 - Lei Ordinária nº 2136, de 01/03/17 publicada no Diário Oficial nº 6391, p. - Data de Publicação do Diário: 01/03/2017
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07/02/2017
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Enviado para Sanção do Governador
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07/02/2017
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Redação Final Finalizada
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07/02/2017
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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22/11/2016
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Proferido Parecer nº 0450/16-CJR-AL - Situação: APROVA COM EMENDA na CCJ por Dep.
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22/11/2016
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Enviado para Comissão: CCJ
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08/11/2016
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Enviado para Diretoria Legislativa
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