O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Poder Judiciário
Ementa: Dispõe sobre a reposição salarial de 2% (dois por cento) aos vencimentos dos serventuários efetivos integrantes do quadro de pessoal permanente do Poder Judiciário do Estado do Amapá, dos cargos em comissão, funções de confiança e das gratificações devidas aos servidores civis e militares à disposição do Poder Judiciário do Estado do Amapá.
Data de Protocolo: 16/12/2016
Texto Original: Não disponível
Observações:
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14/02/2017
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Proposição Sancionada em 14/02/2017 - Lei Ordinária nº 2134, de 14/02/17 publicada no Diário Oficial nº 6382, p. - Data de Publicação do Diário: 14/02/2017
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08/02/2017
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Redação Final Finalizada
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08/02/2017
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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01/02/2017
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Proferido Parecer nº - Situação: por Relator Especial Dep. Luciana Gurgel
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16/12/2016
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Enviado para Diretoria Legislativa
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