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PROJETO DE LEI Nº 0271/16-AL
Autor: Deputado Dr. FURLAN
Fica instituído no calendário de eventos do Estado do Amapá, o “Dia Estadual do Fonoaudiólogo”.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu, nos termos do art. 107 da Constituição Estadual, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído no calendário de eventos do Estado do Amapá, o “Dia Estadual do Fonoaudiólogo”, a ser comemorado, anualmente, no dia 09 de dezembro.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Macapá - AP, 04 de outubro de 2016.
Deputado Dr. FURLAN
PTB/AP
