O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
| Tipo - número | Ementa | DOE nº | Publicado em | Nº proposição | Ver |
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| Lei Ordinária nº 2363, de 17/07/18 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro 2019 e dá outras providências. | 6722 | 17/07/2018 | Projeto de Lei Ordinária nº 0038/18-GEA | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2362, de 05/07/18 | Revoga o artigo 6º e o anexo ll da Lei estadual nº 2.342, de 25 de Maio de 2018, que dispõe sobre normas de funcionamento do Sistema Estadual de Educação. | 6714 | 05/07/2018 | Projeto de Lei Ordinária nº 0047/18-GEA | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2361, de 03/07/18 | Altera dispositivos da Lei Orgânica da Polícia Civil, alterando as alíneas "b" e "c" e acrescentando a alínea "d", do parágrafo único do artigo 156, da Lei nº 0883, de 25 de março de 2005, possibilitando que Agentes de Polícia, Oficiais de Polícia Civil e Escrivães de Classe Especial e Primeira Classe sejam nomeados, respectivamente, para exercerem as funções comissionadas de Chefias de Plantão, Investigação e Cartório. | 6712 | 03/07/2018 | Projeto de Lei Ordinária nº 0045/18-GEA | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2360, de 03/07/18 | Denomina "Unidade de Pronto Atendimento Dr. Gilson Ubiratan Rocha" a Unidade de Pronto Atendimento da Zona Sul | 6712 | 03/07/2018 | Projeto de Lei Ordinária nº 0043/18-GEA | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2359, de 03/07/18 | Institui a Política Estadual de Atenção a Gestantes, Puérperas e Crianças em Situação de Vulnerabilidade e Risco Social e Pessoal. | 6712 | 03/07/2018 | Projeto de Lei Ordinária nº 0025/18-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 2358, de 27/06/18 | Altera e acresce dispositivos à Lei nº 1808, de 31 março de 2014, que dispõe sobre o transporte alternativo de passageiros e cargas em veículos tipo caminhonete, `vans´ e similares no âmbito intermunicipal no Estado do Amapá. | 6708 | 27/06/2018 | Projeto de Lei Ordinária nº 0119/17-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2357, de 27/06/18 | Institui o Fundo Estadual de Segurança Pública do Estado do Amapá - FUNSEP, na Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública, conforme autorizado pelo artigo 17, da Lei 1. 632/12. | 6708 | 27/06/2018 | Projeto de Lei Ordinária nº 0036/18-GEA | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2356, de 27/06/2018 | Dispõe sobre a obrigatoriedade das academias de Ginástica, Musculação e afins, no Estado do Amapá, manterem em local de fácil acesso kits de primeiros socorros nas condições em que especifica, e dá outras providências. | 6708 | 27/06/2018 | Projeto de Lei Ordinária nº 0037/18-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2355, de 25/06/18 | Institui a "Campanha Março Roxo" no âmbito do Estado do Amapá, e dá outras providências. | 6706 | 25/06/2018 | Projeto de Lei Ordinária nº 0044/18-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2354, de 25/06/18 | Dispõe sobre a declaração de Utilidade Pública da Câmara de Arbitragem, Mediação e Conciliação do Amapá e dá outras providências. | 6706 | 25/06/2018 | Projeto de Lei Ordinária nº 0057/18-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2353, de 21/06/18 | Institui o Programa Tesouro Verde e dá outras providências. | 6704 | 21/06/2018 | Projeto de Lei Ordinária nº 0041/18-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 2352, de 21/06/18 | Altera dispositivos da Lei nº 0400, de 22 de dezembro de 1997. | 6704 | 21/06/2018 | Projeto de Lei Ordinária nº 0044/18-GEA | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2351, de 21/06/18 | Regulamenta o art. 105 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal, inserido pela Emenda Constitucional Federal nº 94, de 15 de dezembro de 2016, e dá outras providências. | 6704 | 21/06/2018 | Projeto de Lei Ordinária nº 0037/18-GEA | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2350, de 21/06/18 | Declara, como entidade de Utilidade Pública, no âmbito do Estado do Amapá, a Associação de Pais e Amigo dos Excepcionais - APAE Oiapoque. | 6704 | 21/06/2018 | Projeto de Lei Ordinária nº 0081/18-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2349 de 15/06/18 | Declara de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá a Associação Amapaense de Esporte para Pessoa com Deficiência - AAEPED. | 6700 | 15/06/2018 | Projeto de Lei Ordinária nº 0061/18-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2348, de 12/06/18 | Institui a Semana Estadual de Artes Marciais a ser Comemorada na última Semana do Mês de Setembro no Estado do Amapá, e dá outras providências. | 6697 | 12/06/2018 | Projeto de Lei Ordinária nº 0049/18-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2347, de 12/06/18 | Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Amapá, a Semana Estadual dos Contadores de Histórias. | 6697 | 12/06/2018 | Projeto de Lei Ordinária nº 0155/17-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2346, de 12/06/18 | Declara Organização da Sociedade Civil de Interesse Público, no âmbito do Estado do Amapá, a Rede de Associação e ONG`s do Estado do Amapá -FORTE. | 6697 | 12/06/2018 | Projeto de Lei Ordinária nº 0051/18-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2345, 12/06/18 | Institui e inclui no Calendário de Eventos Oficiais do Estado do Amapá o "Mês da Dança", e dá outras providências. | 6697 | 12/06/2018 | Projeto de Lei Ordinária nº 0046/18-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2344, de 12/06/18 | Altera a Lei nº 0726, de 06 de dezembro de 2002, que dispõe sobre os cargos e funções e a organização dos Quadros de Pessoal e Planos de Carreira do Poder Judiciário, com as modificações introduzidas pelas Leis nºs 0732, de 17. 02.2003; 0754, de 06.06.2003; 0800, de 08. 01. 2004; 0825, de 18.05.2004; 0892, de 12.06.2005; 1.313, de 02.03.2009;1.377, de 07.10.2009;1.528, de 29.12.2010; 1.549, de 2206.2011; 1.576, de 18.11.2011; 1.608, de 29.12.2011; 1.691, de 02.07.2012; 1.694, de 04.07.2012; 1.707, de 13.08.2012; 1.711, de 11.10.2012; 1.728, de 28.12.2012; 1728, de 28.12.12; 2.31, de 10.05.2016; 2259, de 14.12.2017, e dá outras providências. | 6697 | 12/06/2018 | Projeto de Lei Ordinária nº 0002/18-TJAP | Texto Integral |
