O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Poder Executivo
Ementa: Institui o Regime de Colaboração da Educação do Estado do Amapá - Colabora Amapá Educação e dá outras providências.
Data de Protocolo: 14/11/2019
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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02/12/2019
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Proposição Sancionada em 02/12/2019 - Lei Ordinária nº 2448, de 02/12/19 publicada no Diário Oficial nº 7054, p. - Data de Publicação do Diário: 02/12/2019
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29/11/2019
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Enviado para Sanção do Governador
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29/11/2019
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Redação Final Finalizada
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29/11/2019
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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27/11/2019
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Designado Relator Especial: Charly Jhone - Portaria nº: 4278/2019-AL
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