O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
| Tipo - número | Ementa | DOE nº | Publicado em | Nº proposição | Ver |
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| Lei Ordinária nº 2387, de 28/12/18 | Altera dispositivos da Lei Estadual nº 0905, de 20 de julho de 2005, e dá outras providências. | 6829 | 28/12/2018 | Projeto de Lei Ordinária nº 0002/18-TCE | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2386, de 28/12/18 | Dispõe sobre a taxa Judiciária no Estado do Amapá e dá outras providências. | 6831 | 02/01/2019 | Projeto de Lei Ordinária nº 0007/18-TJAP | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 2385, de 18/12/18 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Amapá para o exercício financeiro de 2019. | 6822 | 18/12/2018 | Projeto de Lei Ordinária nº 0051/18-GEA | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2384, de 21/11/18 | Dispõe sobre a Obrigatoriedade de Instalação de Banheiros em Ônibus Intermunicipais Cujos Percursos Sejam Iguais ou Superiores a Cinquenta Quilômetros ou Duas Horas. | 6804 | 21/11/2018 | Projeto de Lei Ordinária nº 0083/18-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2383, de 21/11/18 | Cria o Dia Estadual do Acadêmico do curso de Direito, a ser comemorado no dia 09 de junho de cada ano. | 6804 | 21/11/2018 | Projeto de Lei Ordinária nº 0065/18-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2382, de 21/11/18 | Dispõe sobre a Estrutura Organizacional e sobre o Plano de Carreira dos Servidores da Assembleia Legislativa do estado do Amapá. | 6804 | 21/11/2018 | Projeto de Lei Ordinária nº 0116/18-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 2377, de 02/10/18 | Institui, no âmbito do Estado do Amapá, abril como o mês dedicado à segurança do trabalho, denominado-o "Abril Verde". | 6773 | 02/10/2018 | Projeto de Lei Ordinária nº 0246/17-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2376, de 02/10/18 | Dispõe sobre a criação do aplicativo "APPLICATION" S.O.S Vida para prevenir o suicídio. | 6773 | 02/10/2018 | Projeto de Lei Ordinária nº 0089/18-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2375, de 02/10/18 | Revoga o art. 4º-A e respectivo parágrafo único da Lei Estadual nº 1.847/2014, publicada no DOE nº 5864, de 23.12.2014, que criou o selo de autenticidade dos atos notariais do Estado do Amapá e instituiu o DUT eletrônico de transferência de veículos, além de criar o Fundo de Estruturação do Registro Civil (FERC). | 6773 | 02/10/2018 | Projeto de Lei Ordinária nº 0006/18-TJAP | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2374, de 02/10/18 | Dispõe sobre a Reposição salarial de 3,5% (Três Vírgula Cinco Pontos Percentuais) aos Vencimentos dos Serventuários Efetivos Integrantes do Quadro de Pessoal Permanente do Poder Judiciário do Estado do Amapá, dos Cargos em Comissão, das Funções de Confiança e das Gratificações devidas aos Servidores Civis e Militares à Disposição do Poder Judiciário do Estado do Amapá. | 6773 | 02/10/2018 | Projeto de Lei Ordinária nº 0005/18-TJAP | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2373, de 02/10/18 | Dispõe sobre a Reposição Salarial de 2,45% ( Dois Vírgula Quarenta e Cinco por Cento) aos Vencimentos dos Serventuários Efetivos Integrantes do Quadro de Pessoal Permanente do poder Judiciário do Estado do Amapá, do Cargos em Comissão, das Funções de Confiança e das Gratificações devidas aos Servidores Civis e Militares à Disposição do Poder Judiciário do Estado do Amapá. | 6773 | 02/10/2018 | Projeto de Lei Ordinária nº 0004/18-TJAP | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2372, de 02/10/18 | Institui o Programa de Aposentadoria Incentivada destinado aos Magistrados e aos Servidores Efetivos do poder Judiciário do Estado do Amapá. | 6773 | 02/10/2018 | Projeto de Lei Ordinária nº 0003/18-TJAP | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 2371, mde 21/09/18 | Altera a Lei Estadual nº 2.325 de 09 de abril de 2018, que trata de modificação nos Anexos I, II, III e IV, da Lei nº Estadual nº 0949, de 23 de dezembro de 2005, para promover correção de erro material. | 6766 | 21/09/2018 | Projeto de Lei Ordinária nº 0050/18-GEA | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2370, de 12/09/18 | Dispõe sobre alterações na lei Estadual nº 0609 e anexos, de 06 de julho de 2001. | 6761 | 12/09/2018 | Projeto de Lei Ordinária nº 0049/18-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 2369, de 12/09/18 | Dispõe sobre alteração na lei nº 1.296, de 06 de Janeiro de 2009, que institui o plano de cargos, carreiras e salários do grupo gestão governamental do Governo do Estado do Amapá e suas posteriores alterações. | 6761 | 12/09/2018 | Projeto de Lei Ordinária nº 0048/18-GEA | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2368, de 30/08/18 | Dispõe sobre o reconhecimento da profissão de artesão no Estado do Amapá e dá outras providências. | 6753 | 30/08/2018 | Projeto de Lei Ordinária nº 0103/17-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2367, de 30/08/18 | Assegura o atendimento prioritário aos portadores de Neoplasia Maligna (Câncer). | 6753 | 30/08/2018 | Projeto de Lei Ordinária nº 0252/17-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2366, de 30/08/18 | Institui a Política Estadual ao Empreendedorismo Feminino e dá outras providências. | 6753 | 30/08/2018 | Projeto de Lei Ordinária nº 0251/17-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 2365, de 23/07/18 | Declara, como entidade de Utilidade Pública, no âmbito do Estado do Amapá, a Associação dos Maranhenses no Amapá - AMAP. | 6726 | 23/07/2018 | Projeto de Lei Ordinária nº 0091/18-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2364, de 23/07/18 | Altera a Lei Ordinária Estadual n° 2.200, 26 de Junho de 2017, e dá outras Providências. | 6726 | 23/07/2018 | Projeto de Lei Ordinária nº 0001/18-PGJ | Texto Integral Texto Consolidado |
