O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Paulinho Ramos
Ementa: Determina a oferta de leito hospitalar privativo para mães de óbito fetal e, se necessário ou solicitado, acompanhamento psicológico.
Data de Protocolo: 31/05/2019
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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16/12/2019
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Proposição Sancionada em 16/12/2019 - Lei Ordinária nº 2459, de 16/12/19 publicada no Diário Oficial nº 7064, p. - Data de Publicação do Diário: 16/12/2019
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15/11/2019
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Enviado para Sanção do Governador
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13/11/2019
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Redação Final Finalizada
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13/11/2019
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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22/10/2019
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Retornado à DEPLEG
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25/09/2019
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Proferido Parecer nº 0013/19-CSA-AL - Situação: APROVA COM EMENDA na CSA por Dep.
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25/09/2019
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Enviado para Comissão: CSA
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05/06/2019
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Proferido Parecer nº 0138/2019-CCJ-AL - Situação: APROVA COM ALTERAÇÃO na CCJ por Dep.
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05/06/2019
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Enviado para Comissão: CCJ
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05/06/2019
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Enviado para Departamento de Comissões
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31/05/2019
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Enviado para Diretoria Legislativa
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