O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Oliveira Santos
Ementa: Dispõe sobre a celeridade de tramitação do processo administrativo de concessão de pensão por morte de policial, civil ou militar, falecido em serviço ou em razão de suas funções.
Data de Protocolo: 04/04/2019
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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05/12/2019
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Proposição Sancionada em 05/12/2019 - Lei Ordinária nº 2453, de 05/12/19 publicada no Diário Oficial nº 7057, p. - Data de Publicação do Diário: 05/12/2019
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05/12/2019
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Proposição Vetada Totalmente: Veto nº 0045/19-GEA
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25/11/2019
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Enviado para Sanção do Governador
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13/11/2019
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Redação Final Finalizada
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13/11/2019
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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05/11/2019
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Proferido Parecer nº 0004/19-GAB-AL - Situação: por Relator Especial Dep. Edna Auzier
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17/10/2019
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Designado Relator Especial: Edna Auzier - Portaria nº: 4088/19-AL
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27/09/2019
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Proferido Parecer nº - Situação: na CAP por Dep.
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27/09/2019
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Enviado para Comissão: CAP
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12/04/2019
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Proferido Parecer nº 007/19-CCJ-AL - Situação: APROVA COM EMENDA na CCJ por Dep.
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12/04/2019
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Enviado para Comissão: CCJ
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12/04/2019
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Enviado para Departamento de Comissões
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04/04/2019
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Enviado para Diretoria Legislativa
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