O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: PODER EXECUTIVO
Ementa: Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 0058/19-AL, de autoria do Deputado OLIVEIRA SANTOS, que dispõe sobre a celeridade de tramitação do processo administrativo de concessão de pensão por morte de policial civil ou militar, falecido em serviço ou em razão de duas funções.
Data de Protocolo: 05/12/2019
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
Proposição vetada: Projeto de Lei Ordinária nº 0058/19-AL
| Data | Status |
|---|---|
|
16/12/2019
|
Parecer Importado do SILEGIS
|
|
16/12/2019
|
Enviado para Comissão: CCJ
|
|
05/12/2019
|
Veto vinculado à Proposição: Projeto de Lei Ordinária nº 0058/19-AL
|
|
05/12/2019
|
Enviado para Diretoria Legislativa
|
