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Referente ao Projeto de Lei nº 0088/19-AL
LEI Nº 2.433, DE 23 DE OUTUBRO DE 2019
Publicada no Diário Oficial do Estado nº 7029, de 23.10.2018
Autor: Deputado KAKÁ BARBOSA
Declara de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá a Associação Amapaense de Apoio aos Pacientes em Tratamento Fora de Domicílio - AAPTFD.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu, nos termos do art. 107 da Constituição Estadual, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Fica declarada de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá a Associação Amapaense de Apoio aos Pacientes em Tratamento Fora de Domicilio - AAPTFD, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o n° 27.850.765/0001-77, constituída em 10 de maio de 2017, com sede e foro no Município de Macapá, Estado do Amapá, sito à Rua Socialismo, n° 1191, Bairro Renascer - Macapá - AP.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Macapá, 23 de outubro de 2019.
ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA
Governador
