O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Poder Executivo
Ementa: Institui o Programa Minha Primeira Empresa no âmbito do Estado do Amapá, e dá outras providências.
Data de Protocolo: 10/07/2019
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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25/11/2019
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Proposição Sancionada em 25/11/2019 - Lei Ordinária nº 2447, de 25/11/19 publicada no Diário Oficial nº 7049, p. - Data de Publicação do Diário: 25/11/2019
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04/11/2019
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Enviado para Sanção do Governador
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22/10/2019
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Redação Final Finalizada
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22/10/2019
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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16/10/2019
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Retornado à DEPLEG
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25/09/2019
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Proferido Parecer nº 0002/2019-COEM-AL - Situação: APROVA COM EMENDA na COEM por Dep.
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25/09/2019
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Enviado para Comissão: COEM
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08/08/2019
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Proferido Parecer nº 0261/2019-CCJ-AL - Situação: APROVA COM EMENDA na CCJ por Dep.
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08/08/2019
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Enviado para Comissão: CCJ
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08/08/2019
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Enviado para Departamento de Comissões
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10/07/2019
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Enviado para Diretoria Legislativa
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