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| Tipo - número | Ementa | DOE nº | Publicado em | Nº proposição | Ver |
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| Lei Ordinária nº 0081, de 08/07/93 | Dispõe sobre a transferencia "ex-oficio" para a Reserva Remunerada do Oficial que exercer o cargo de Chefe da Casa Militar do Governo do Estado do Amapá. | 0624 | 09/07/1993 | Projeto de Lei Ordinária nº 0018/93-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Decreto Legislativo nº 0080, de 25/03/97 | Concede o Título de Cidadão Amapaense ao Professor ANTONIO MUNHOZ LOPES. | Projeto de Decreto Legislativo nº 0015/96-AL | Texto Integral | ||
| Lei Complementar nº 0080, de 19/07/13 | Revoga e acrescenta dispositivos ao Decreto n° 0069 de 15 de maio de 1991-Organização e Divisão Judiciária do Estado do Amapá. | 5513 | 19/07/2013 | Projeto de Lei Complementar nº 0001/13-TJAP | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0080, de 02/07/93 | Dispõe sobre o controle de agrotóxicos, seus componentes e afins no território do Estado do Amapá e dá outras providências. | 0620 | 05/07/1993 | Projeto de Lei Ordinária nº 0006/93-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Resolução nº 0080, de 11/05/04 | Institui no âmbito da Assembléia Legislativa do Estado do Amapá o serviço "DISQUE DENÚNCIA e dá outras providências. | Projeto de Resolução nº 0003/04-AL | Texto Integral | ||
| Decreto Legislativo nº 0079, de 20/03/97 | Autoriza a Fundação Universidade Federal do Amapá a proceder a movimentação de parte do acervo arqueológico para estudos fora do Estado e dá outras providências. | Projeto de Decreto Legislativo nº 0024/97-AL | Texto Integral | ||
| Lei Complementar nº 0079, de 27/06/13 | Dispõe Sobre a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Amapá. | 5497 | 27/06/2013 | Projeto de Lei Complementar nº 0001/13-PGJ | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0079, de 29/06/93 | Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar ao orçamento vigente até o limite de Cr$ 3.122.400.000.000,00 | 0617 | 30/06/1993 | Projeto de Lei Ordinária nº 0028/93-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Resolução nº 0078, de 05/05/04 | Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores da Assembléia Legislativa do Estado do Amapá e dá outras providências. | Projeto de Resolução nº 0004/04-AL | Texto Integral | ||
| Lei Ordinária nº 0078, de 29/06/93 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 1994 e dá outras providências. | 0617 | 30/06/1993 | Projeto de Lei Ordinária nº 0014/93-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Complementar nº 0078, de 28/12/12 | Dispõe sobre a criação da Vara de Juizado Cível Virtual da Unifap na Comarca de Macapá, altera o Decreto nº 0069, de 15 de maio de 1991 Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Amapá e dá outras providências | 5377 | 28/12/2012 | Projeto de Lei Complementar nº 0006/12-TJAP | Texto Integral Texto Consolidado |
| Decreto Legislativo nº 0078, de 12/11/96 | Concede o Título de Cidadão Amapaense ao Sr. OLINTO PONCIANO LIMA. | Projeto de Decreto Legislativo nº 0018/96-AL | Texto Integral | ||
| Lei Ordinária nº 0077, de 28/06/93 | Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar ao orçamento vigente até o limite de Cr$ 35.602.738.000,00 e dá outras providências. | 0616 | 29/06/1993 | Projeto de Lei Ordinária nº 0027/93-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Resolução nº 0077, de 30/03/04 | Autoriza a filiação da Assembléia Legislativa do Estado do Amapá à Associação do Parlamento Amazônico - ASPAM. | Projeto de Resolução nº 0021/03-AL | Texto Integral | ||
| Lei Complementar nº 0077, de 26/10/12 | Altera os artigos 20 e 32 do Decreto nº 0069, de 15/05/91 - Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Amapá, para transformar a Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Macapá em Juizado da Infância e da Juventude da Comarca de Macapá, extinguir a Vara de Mediação e Conciliação da Comarca de Macapá, criar a Central de Conciliação da Comarca de Macapá e dá outras providências. | 5337 | 26/10/2012 | Projeto de Lei Complementar nº 0004/12-TJAP | Texto Integral Texto Consolidado |
| Decreto Legislativo nº 0077, de 10/10/96 | Concede o Título de Cidadão Amapaense ao Sr. Francisco das Chagas Bezerra. | Projeto de Decreto Legislativo nº 0018/95-AL | Texto Integral | ||
| Resolução nº 0076, de 11/12/03 | Institui o Título do Mérito Legislativo em Educação e dá outras providências. | Projeto de Resolução nº 0019/03-AL | Texto Integral | ||
| Decreto Legislativo nº 0076, de 10/10/96 | Concede o Título de Cidadão Amapaense ao Ex-Governador JORGE NOVA DA COSTA e dá outras providências. | Projeto de Decreto Legislativo nº 0013/95-AL | Texto Integral | ||
| Lei Complementar nº 0076, de 11/10/12 | Dispõe sobre a criação da Comarca de Pedra Branca do Amapari, altera o Decreto nº 0069, de 15.05.1991-Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Amapá, e a Lei Complementar nº 069, de 18.11.2011, e dá outras providências. | 5327 | 11/10/2012 | Projeto de Lei Complementar nº 0005/12-TJAP | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0076, de 22/06/93 | Altera a denominação do Município de Água Branca do Amapari para Serra do Navio. | 0612 | 23/06/1993 | Projeto de Lei Ordinária nº 0029/93-GEA | Texto Integral |
