O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: PODER EXECUTIVO
Ementa: Altera a denominação do Município de Água Branca do Amapari para Serra do Navio.
Data de Protocolo: 18/06/1993
Texto Original: Não disponível
Observações:
| Data | Status | Documento |
|---|---|---|
|
23/06/1993
|
Proposição Sancionada em 23/06/1993 - Lei Ordinária nº 0076, de 22/06/93 publicada no Diário Oficial nº 0612, p. - Data de Publicação do Diário: 23/06/1993
|
|
|
22/06/1993
|
Enviado para Sanção do Governador
|
|
|
22/06/1993
|
Redação Final Finalizada
|
|
|
22/06/1993
|
Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: REPROVADO
|
|
