O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: LUCAS BARRETO
Ementa: Autoriza a filiação da Assembléia Legislativa do Estado do Amapá à Associação do Parlamento Amazônico - ASPAM.
Data de Protocolo: 01/12/2003
Texto Original: Não disponível
Observações:
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30/03/2004
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Proposição Promulgada em 30/03/2004 - Resolução nº 0077, de 30/03/04 publicada no Diário Oficial nº 3256, p. - Data de Publicação do Diário: 14/04/2004
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30/03/2004
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Redação Final Finalizada
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30/03/2004
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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02/12/2003
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Proferido Parecer nº 0014/04-CJR-AL - Situação: na CCJ por Dep.
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02/12/2003
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Enviado para Comissão: CCJ
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