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Referente ao Projeto de Resolução nº 0021/03-AL
RESOLUÇÃO Nº 0077, DE 30 DE MARÇO DE 2004
Publicada no Diário Oficial do Estado nº 3256, de 14.04.04
Autor: Deputado Lucas Barreto
Autoriza a filiação da Assembléia Legislativa do Estado do Amapá à Associação do Parlamento Amazônico – ASPAM.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu, nos termos do art. 202 do Regimento Interno, promulgo a seguinte RESOLUÇÃO:
Art. 1º Fica a Mesa Diretora autorizada a filiar a Assembléia Legislativa do Estado do Amapá ao PARLAMENTO AMAZÔNICO – Associação do Parlamento Amazônico - ASPAM, entidade sem fins lucrativos que congrega as Assembléias Legislativas da Região Amazônica.
Parágrafo único. A Assembleia Legislativa poderá participar, com contribuição mensal para manutenção da Associação, em valores fixados em reunião oficial do PARLAMENTO AMAZÔNICO.
Art. 2º As despesas decorrentes com a aplicação da presente Resolução correrão por conta de dotação orçamentária própria.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Macapá - AP, 30 de março de 2004.
Deputado LUCAS BARRETO
Presidente
